Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Alegre -> Lei -> 2005

Exibindo: 4 normas.

Lei nº 9.903 de 28/12/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2005

Altera a Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, que instituiu, no Município de Porto Alegre, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Lei nº 9851 DE 24/10/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 24 out 2005

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA A COLETA DE PRODUTOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE COMO BATERIAS DE TELEFONES CELULARES USADAS E OUTROS.

Lei nº 9.826 de 15/09/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 out 2005

Torna obrigatória a afixação do Alvará de Funcionamento e do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio nas portas de acesso dos estabelecimentos de diversões públicas.

Lei nº 9.720 de 14/01/2005 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 jan 2005

Altera dispositivos da Lei nº 3.187, de 24 de outubro de 1968, e alterações posteriores, que estabelece normas para a exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências, tratando da concessão de licença para o exercício do comércio ambulante de churrasquinho, cachorro-quente e refeições rápidas, em vias e logradouros públicos, e acrescenta o art. 12-A.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »