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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 11.022 de 22/12/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2010

Estabelece que todos os hipermercados e shopping centers no Município de Porto Alegre deverão ter o piso dos corredores e da frente de suas lojas demarcado com faixas amarelas com relevos próprios para a leitura por deficientes visuais.

Lei nº 10.999 de 07/12/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 dez 2010

Estabelece a recarga fracionada de créditos eletrônicos no cartão escolar do sistema de bilhetagem eletrônica do Município de Porto Alegre e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 5.548, de 28 de dezembro de 1984.

Lei nº 10.979 de 16/11/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 nov 2010

Obriga a afixação e a manutenção de cartazes ou placas com informações relativas ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT - nos hospitais, nos postos de saúde, nos ambulatórios, nos demais estabelecimentos de saúde públicos e privados e nas funerárias, no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Lei nº 10.953 de 03/09/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 set 2010

Proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum e dá outras providências.

Lei nº 10.933 de 14/07/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 jul 2010

Dispõe sobre a realização de feiras, exposições e demais eventos que envolvam venda e exibição de animais domésticos, da fauna silvestre ou exóticos provenientes de criadouros autorizados e dá outras providências.

Lei nº 10.866 de 26/03/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 mar 2010

Dispõe sobre o desenvolvimento de política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil públicas municipais ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Lei nº 10.853 de 18/03/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 mar 2010

Cria o Turismo Aquaviário no Município de Porto Alegre.

Lei nº 10847 DE 09/03/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 mar 2010

Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Porto Alegre, estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCCs) e dá outras providências.

Lei nº 10.844 de 05/03/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 mar 2010

Obriga os salões de beleza que oferecem serviços de manicuro e pedicuro a informar seus clientes sobre as medidas necessárias para a prevenção ao contágio de hepatite e dá outras providências.

Lei nº 10.841 de 05/03/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 mar 2010

Torna obrigatória, nas agências e nos postos de atendimento bancário, no Município de Porto Alegre, a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a pessoas com deficiência.

Lei nº 10.838 de 11/02/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 fev 2010

Determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense nos jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Lei nº 10.821 de 19/01/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jan 2010

Altera a al. "n" do inc. III do art. 15, o parágrafo único do art. 19, o § 2º do art. 20, o § 3º do art. 21, o caput do art. 22, a Seção III do Capítulo III, o art. 39, o nome da Seção II do Capítulo IV, o art. 40, o art. 41, o caput do art. 44, o nome da Seção II do Capítulo V, o caput do art. 48 e o caput do art. 56, inclui Seção III -A no Capítulo III, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, dispondo sobre a prestação de serviços ambulantes de chaveiro, e revoga o subitem 3.2.6 do Anexo I da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999.

Lei nº 10.807 de 07/01/2010 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 jan 2010

Altera os incs. I, II e III e o § 1º do art. 36 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, dispondo sobre a padronização das bancas do comércio ambulante de jornais e revistas.

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