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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 11.182 de 28/12/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Institui a Taxa de Vistoria Veicular e a Taxa de Expedição da Identidade de Condutor do Transporte Público de Passageiros.

Lei nº 11.153 de 10/11/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 nov 2011

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.838, de 11 de fevereiro de 2010 - que determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense nos jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências -, dispondo sobre a execução desses hinos em jogos esportivos.

Lei nº 11.144 de 21/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 out 2011

Estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta (trote) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-192) e dá outras providências.

Lei nº 11.139 de 11/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 out 2011

Estabelece procedimentos para o uso de piscinas ao ar livre, públicas ou privadas, destinadas a adultos ou crianças e fixadas em residências ou condomínios, no Município de Porto Alegre.

Lei nº 11.138 de 10/10/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 13 out 2011

Obriga os hospitais e as maternidades situados no Município de Porto Alegre a prestarem assistência especial às parturientes em cujos filhos recém-nascidos seja constatado, durante o período de internação para o parto, qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado.

Lei nº 11.131 de 19/09/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 set 2011

Altera o inc. I do § 2º do art. 11 e a al. b do inc. I do art. 26 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, dispondo sobre a documentação necessária para a instrução de requerimento de autorização para o exercício do comércio ambulante do ramo de alimentação e incluindo a chapa bifeteira no rol de equipamentos que podem ser utilizados para o comércio ambulante de churrasquinho.

Lei nº 11.130 de 19/09/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 set 2011

Obriga os hipermercados, os supermercados e similares a realizarem o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos seus clientes e dá outras providências.

Lei nº 11.094 de 30/06/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jul 2011

Permite o uso de placa informativa nos táxis e dá outras providências.

Lei nº 11.093 de 27/06/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 jul 2011

Institui, no Município de Porto Alegre, a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de gás nas edificações condominiais, residenciais e comerciais, bem como nas de uso misto, que possuam centrais de distribuição de gás e dá outras providências.

Lei nº 11.037 de 18/01/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 21 jan 2011

Altera a ementa e o art. 5º-B e inclui art. 2º-A na Lei nº 8.192, de 17 de julho de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo às agências bancárias obrigações relativas ao tempo de atendimento de seus usuários e dando outras providências.

Lei nº 11.032 de 06/01/2011 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 10 jan 2011

Obriga os supermercados no Município de Porto Alegre que fornecem sacolas plásticas aos seus clientes a utilizar sacolas confeccionadas com materiais oriundos de fontes renováveis, polímeros termoplásticos ou polímeros biodegradáveis para o acondicionamento de mercadorias, determina penalidades pelo não cumprimento desta Lei e dá outras providências.

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