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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 11530 DE 30/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Cria o Programa de Incentivo aos Campos de Futebol Amador.

Lei nº 11519 DE 18/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 27 jun 2014

Rep. - Assegura às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento em eventos realizados no Município de Porto Alegre.

Lei nº 11519 DE 18/12/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 jan 2014

Assegura às pessoas com deficiência o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento em eventos realizados no Município de Porto Alegre.

Lei nº 11504 DE 18/11/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 20 nov 2013

Assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação - Demhab.

Lei nº 11497 DE 04/11/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Rep. - Altera a ementa e o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º e inclui art. 1º-A na Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, dispondo sobre a utilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos de locais de uso público ou de uso privado e sobre a aplicação de multas pela utilização irregular dessas vagas.

Lei nº 11947 DE 04/11/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 dez 2013

Altera a ementa e o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º e inclui art. 1º-A na Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, dispondo sobre a utilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos de locais de uso público ou de uso privado e sobre a aplicação de multas pela utilização irregular dessas vagas.

Lei nº 11497 DE 01/11/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Altera a ementa e o caput e os §§ 1º e 2º do art. 1º e inclui art. 1º-A na Lei nº 7.768, de 18 de janeiro de 1996, dispondo sobre a utilização de vagas reservadas para pessoas com deficiência em estacionamentos de locais de uso público ou de uso privado e sobre a aplicação de multas pela utilização irregular dessas vagas.

Lei nº 11490 DE 24/10/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 out 2013

Institui, no Município de Porto Alegre, a campanha educativa Multa Moral.

Lei nº 11473 DE 30/08/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 set 2013

Proíbe a utilização de fogos de artifício em locais fechados, no âmbito do Município de Porto Alegre.

Lei nº 14466 DE 29/07/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 1 ago 2013

Institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre.

Lei nº 11466 DE 29/07/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 jul 2013

Institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre.

Lei nº 11460 DE 04/07/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 8 jul 2013

Institui os Títulos de Empresa Amiga do Idoso e de Amigo do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 11427 DE 30/04/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 2 mai 2013

Institui, no Município de Porto Alegre, o Serviço Disque-Violência contra a Mulher.

Lei nº 11428 DE 30/04/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 9 mai 2013

Estabelece possibilidade de parcelamento de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e à Taxa de Coleta de Lixo - TCL - no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Lei nº 11424 DE 20/03/2013 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 mai 2013

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