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Exibindo: 7 normas.

Resolução EPTC nº 5 DE 21/12/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 4 jan 2016

Institui o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Resolução SMT nº 5 DE 09/11/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 nov 2015

Fixa prazo e procedimentos para a instalação de equipamentos compatíveis com o Subsistema de Rastreamento da Frota do transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre.

Resolução SMIC nº 2 DE 21/10/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 out 2015

Dispõe sobre a autorização para confecção de cópias, mediante copiadoras ou multifuncionais compactas e o comércio de acessórios para celular, nas bancas ou estandes do comércio ambulante de jornais e revistas no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução SMT nº 3 DE 14/07/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 22 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade de uso de adesivo indicativo da instalação do Subsistema de Rastreamento (GPS) na frota do transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre.

Resolução SMIC nº 1 DE 15/06/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 19 jun 2015

Disciplina o funcionamento das feiras ambulantes de hortigranjeiros do Município de Porto Alegre, revoga as Resoluções nº 02/2010 e nº 03/2011, e dá outras providências.

Resolução SMIC nº 1 DE 11/06/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 16 jun 2015

Dispõe sobre a manutenção dos tipos de Serviço Funerário Padronizado no Município de Porto Alegre.

Resolução EPTC nº 2 DE 08/06/2015 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 12 jun 2015

Concede isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus aos soldados da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e aos guardas municipais de Porto Alegre, desde que em horário de serviço, mediante o uso de farda ou a apresentação de Cartão de Isenção, nos termos da presente Resolução.

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