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Exibindo: 11 normas.

Resolução EPTC nº 6 DE 19/12/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 3 jan 2017

Dispõe sobre a emissão e renovação anual dos Cartões de Passagem Escolar, benefício previsto pela Lei nº 5.548/1984 (e alterações posteriores) e Decreto nº 12.241/1999 e dá outras providências.

Resolução SMS nº 1 DE 13/12/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 dez 2016

Institui a realização da carga viral do vírus HIV ao nascimento de criança exposta ao HIV pela gestação/parto para o diagnóstico precoce da Infecção pelo HIV em Porto Alegre.

Resolução COMAM nº 5 DE 27/10/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 17 nov 2016

Estabelece procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, em relação à destinação das embalagens vazias de tintas imobiliárias.

Resolução SMS nº 5 DE 27/10/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 28 out 2016

Estabelece normas para o Licenciamento de feiras, eventos e/ou congêneres, relativos ao comércio de alimentos no município de Porto Alegre.

Resolução COMAM nº 4 DE 03/10/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 6 out 2016

Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução COMAM nº 02/2016 , incluindo a atividade de "funerária com laboratório de tanatopraxia", e dá outras providências.

Resolução COMAM nº 3 DE 25/08/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 31 ago 2016

Inclui as Agroindústrias Familiar de Pequeno Porte com área construída de até 250m2 como atividade dispensada de licenciamento ambiental.

Resolução SMT nº 5 DE 01/07/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 jul 2016

Procedimentos para apresentação de defesas e interposição de recursos administrativos, em face de Autos de Infração de Transporte efetuados no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus, lavrados com base na legislação correlata.

Resolução COMAM nº 2 DE 29/04/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 5 mai 2016

Define o porte e o grau de poluição das atividades de Clube de Uso Recreativo e Esportivo, Casa Noturna, Instalação de Redes Subterrâneas, Remediação de Área Contaminada, Centro de Desmanche de Veículos e Oficina Mecânica com ou sem chapeação e pintura, e dá outras providências.

Resolução COMAM nº 1 DE 04/04/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 7 abr 2016

Define as atividades e empreendimentos isentos de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução CGM nº 1 DE 27/01/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 23 fev 2016

Estabelece normas para a revisão dos contratos, com base na Lei nº 13.161/2015, que alterou a Lei nº 12.546/2011, na IN RFB 1.436/2013, alterada pela IN RFB 1.597/2015, bem como no Ato Declaratório Interpretativo RFB 9/2015, que tratam sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), das obras de construção civil e obras de infraestrutura, a contar de 01.12.2015, e dá outras orientações sobre a matéria.

Resolução EPTC nº 2 DE 25/01/2016 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 25 fev 2016

Dispõe sobre o Cartão de Passagem Escolar para alunos e professores e do direito à compra de créditos com isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa única cobrada no transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre.

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