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Exibindo: 3 normas.

Resolução EPTC nº 4 DE 07/02/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 fev 2019

Estabelece a data de 15.03.2019 para o início da averiguação do cumprimento do disposto no art. 41 da Lei nº 11.582 , de 21 de fevereiro de 2014, alterado pela Lei nº 12.420 , de 8 de junho de 2018, relativamente à disponibilização de equipamentos e serviços de pagamento eletrônico (cartão de crédito e débito) no transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre.

Resolução EPTC nº 2 DE 07/02/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 fev 2019

Estabelece o padrão da identidade visual dos veículos e condutores do serviço de transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre e revoga a Resolução nº 7/2018.

Resolução EPTC nº 3 DE 07/02/2019 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 11 fev 2019

Insere os §§ 1º e 2º no art. 9º e os §§ 2º e 3º no art. 10 na Resolução nº 8/2018, que disciplina os procedimentos de protocolo e análise do requerimento de emissão de Identidade de Condutor do Transporte Público - Táxi (ICTP) e fixa os critérios para a apresentação do laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção.

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