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Exibindo: 6 normas.

Resolução SMT nº 5 DE 28/12/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Dispõe sobre normatização e procedimentos para permanência de veículos na frota do transporte público coletivo por ônibus.

Resolução EPTC nº 27 DE 23/10/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 26 out 2023

Autoriza às permissionárias do Transporte Seletivo por Lotação no Município de Porto Alegre, a cobrança da tarifa de serviço por meio de cartões de crédito e débito e pela modalidade Pix, conforme especifica.

Resolução EPTC nº 18 DE 09/08/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 14 ago 2023

Concede prazo até 31/12/2024 para a realização do Curso de Formação, para fins de atendimento aos requisitos do procedimento de recadastramento e migração das permissões para autorizações do serviço público de transporte individual por táxi do Município do Porto Alegre e ao cronograma estabelecido pela Resolução 02/2023.

Resolução SMGOV nº 1 DE 13/04/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 abr 2023

Disciplina os procedimentos para o aumento e a redução do número de bancas dos feirantes licenciados das Feiras Ecológicas no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Resolução EPTC nº 2 DE 12/04/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 18 abr 2023

Implanta o novo modelo institucional, operacional e de gestão do serviço público de transporte individual por táxi do Município do Porto Alegre, fixando o cronograma de recadastramento e migração das permissões para autorizações, em atenção ao art. 92 da Lei nº 11.582 , de 21 de fevereiro de 2014, ao art. 27 da Lei nº 12.420 , de 08 de junho de 2018, e ao art. 65 do Decreto nº 20.438 , de 23 de dezembro de 2019.

Resolução EPTC nº 6 DE 14/03/2023 - Porto Alegre-

Municipal - Publicado em 15 mar 2023

Fixa os procedimentos para os autorizatários dos serviços de táxi e transporte escolar solicitarem o parcelamento dos débitos tributários relativos à Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), nos termos do art. 11 da Lei nº 13.360 , de 12 de janeiro de 2023.

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