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Comunicado GTSN/SEMFAZ nº 4 de 10/11/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 nov 2009

Dispõe sobre a exclusão da opção pelo Simples Nacional e seus efeitos a serem observados pelas MEs e EPPs e pelos tomadores e intermediários eleitos como substitutos ou responsáveis tributários, em se tratando de contratação de serviços prestados por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Comunicado GTSN/SEMFAZ nº 3 de 10/11/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 nov 2009

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos tomadores/intermediários eleitos como substitutos ou responsáveis tributários, em se tratando de contratação de serviços prestados por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

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