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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 11.017 de 02/06/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jun 2008

Aprova o Regulamento dos critérios de outorga das Autorizações Administrativas Municipais para prestação do serviço de táxi no Município de Porto Velho - RO, conforme a Lei Complementar nº 291 de 07.12.2007 e dá outras providências.

Decreto nº 11.003 de 28/05/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 mai 2008

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações pública de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 10.965 de 02/04/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 abr 2008

Altera dispositivos e modifica os anexos II e III, do Decreto nº 10.906-A, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 10.922 de 08/02/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 fev 2008

Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 6.372, de 17 de setembro de 1997, do Regulamento dos Serviços de Transportes Coletivos de Escolares no âmbito do Município de Porto Velho, alterado pelo Decreto nº 10.639 de 3 de abril de 2007.

Decreto nº 10.921 de 08/02/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 fev 2008

Aprova o Regulamento do serviço de Recadastramento dos táxis no Município de Porto Velho - RO, conforme a Lei Complementar nº. 291 de 07.12.2007 e dá outras providências.

Decreto nº 10.920 de 08/02/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 fev 2008

Aprova o Regulamento do serviço de táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos no Estado de Rondônia.

Decreto nº 10.912 de 10/01/2008 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jan 2008

Disciplina os aspectos sanitários para o funcionamento e comercialização de alimentos nas feiras livres no âmbito do município de Porto Velho.

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