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Exibindo: 15 normas.

Decreto nº 11.934 de 30/12/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 dez 2010

Fixa o valor da tarifa dos Transportes Coletivos no perímetro urbano da Capital.

Decreto nº 11.928 de 27/12/2010 - Porto Velho-

Institui o Programa de Educação Fiscal Cidadã (PEFC) no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 11.924 de 22/12/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 dez 2010

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 11.678, de 02 de Junho de 2010, que trata do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 11.908 de 15/12/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 dez 2010

Torna ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente, e dá outras providências.

Decreto nº 11.887 de 03/12/2010 - Porto Velho-

Dispõe sobre o Estágio Remunerado de estudantes matriculados em Instituições Públicas ou Privadas de Ensino Superior e Médio Profissionalizante e dá outras providências.

Decreto nº 11.872 de 23/11/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 nov 2010

Regulamenta a Lei nº 1.877 de 19 de maio de 2010, que determina às Agências Bancárias manter a disposição dos consumidores o que menciona.

Decreto nº 11.837 de 20/10/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 out 2010

Transfere para o dia 1º de novembro o ponto facultativo do dia 28, comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

Decreto nº 11.768 de 26/08/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 ago 2010

Regulamenta os arts. 10, 22 e 23 da Lei nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003, que trata do transporte e distribuição de alimentos para consumo humano, e dá outras providências.

Decreto nº 11.711 de 08/07/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jul 2010

Dispõe sobre a reformulação do Programa de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Confessionais e Comunitárias - PROAFINC e dá outras providências.

Decreto nº 11.691 de 14/06/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 jun 2010

Estabelece, em caráter excepcional os horários de expediente dos Órgãos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.

Decreto nº 11678 DE 02/06/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jun 2010

Regulamenta o art. 14, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que trata do Microempreendedor Individual (MEI) no âmbito do Município de Porto Velho, homologa o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Prévio, Especifica as Atividades de Baixo e Alto Graus de Risco, disciplina a Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços e dá outras providências.

Decreto nº 11.660 de 12/05/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 mai 2010

Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que trata o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 11.629 de 23/04/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 mai 2010

Estabelece a relação dos empreendimentos sujeitos a auditoria ambiental e dá outras providências.

Decreto nº 11.553 de 14/01/2010 - Porto Velho-

Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 11553 DE 14/01/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 out 2014

Rep. - Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiro com o uso Motocicleta de Aluguel - Mototáxi - no Município de Porto Velho e dá outras providências.

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