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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 12.491 de 30/12/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 dez 2011

Regulamenta a Lei Complementar nº 398 de 22 de novembro de 2010, que institui a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.

Decreto nº 12462 DE 09/12/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 dez 2011

Regulamenta a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.

Decreto nº 12.420 de 10/11/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 nov 2011

Tornar Ponto Facultativo o dia 14 de novembro de 2011.

Decreto nº 12.404 de 26/10/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 out 2011

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário Especial para optantes pelo Simples Nacional, de que trata o art. 39, da Lei Complementar nº 123, de 14 de de dezembro de 2006, c/c o art. 190, da Lei Complementar nº 199/2004, o art. 8º, da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, art.4º, § 5º, da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 12.403 de 26/10/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 out 2011

Torna Ponto Facultativo o dia 28 de outubro de 2011, comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

Decreto nº 12.331 de 31/08/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 ago 2011

Institui a Declaração de Operações Imobiliárias do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 12.330 de 31/08/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 ago 2011

Institui a Guia ITBI OnLine para Recolhimento do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos (ITBI) e dá outras providências.

Decreto nº 12.253 de 13/07/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 jul 2011

Dispõe sobre a tarifa para as corridas dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros com uso de motocicletas de aluguel - mototáxi - no Município de Porto Velho.

Decreto nº 12.182 de 20/06/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 jun 2011

Torna ponto facultativo os dias 23 de junho de 2011 (Corpus Christi) e 24, e dá outras providências.

Decreto nº 12.007 de 25/02/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 fev 2011

Tornar Ponto Facultativo os dias 7, 8 e 9 de março de 2011.

Decreto nº 11.985 de 16/02/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 fev 2011

Fixa o valor da tarifa dos transportes coletivos no perímetro urbano da capital.

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