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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 13317 DE 10/12/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 dez 2013

Altera dispositivos do Decreto nº 10.614, de 02 de março de 2007 que dispõe o Programa Municipal de Estágio Remunerado para Estudante de ensino superior e médio profissionalizante, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 13288 DE 28/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 nov 2013

Estabelece o calendário de Ponto Facultativo e Recesso para os meses de dezembro a janeiro no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 13256 DE 06/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Regulamenta a instalação de mobiliários e equipamentos urbanos, pela iniciativa privada, com exploração publicitária, no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 13245 DE 24/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 out 2013

Transfere para o dia 1º de novembro o ponto facultativo do dia 28, comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

Decreto nº 13116 DE 05/07/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 jul 2013

Dispõe da Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 13091 DE 13/06/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 jun 2013

Torna ponto facultativo o dia 17 de junho de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 13077 DE 28/05/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 mai 2013

Torna ponto facultativo os dias 30 (Corpus Christi) e 31 de maio de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 13044 DE 08/05/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 mai 2013

Altera o § 2º, do art. 21, do Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008, que regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Porto Velho e seus Distritos no Estado de Rondônia.

Decreto nº 12983 DE 25/03/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mar 2013

Torna ponto facultativo o dia 28 de março de 2013, quinta-feira Santa, e dá outras providências.

Decreto nº 12924 DE 06/02/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 fev 2013

Torna Ponto Facultativo os dias 11, 12 e 13 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 12911 DE 23/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 jan 2013

Dispõe da alteração do art. 2º do Decreto nº 12.489 de 17 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 190, de 06 de julho de 2004, disciplinando a realização do Carnaval no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Decreto nº 12892 DE 01/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2013

Determina que seja elaborado um plano de implantação da Nota Fiscal Eletrônica.

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