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Exibindo: 6 normas.

Decreto nº 14863 DE 31/10/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Altera os anexos VI e VII do Decreto nº 11.678, de 02 de junho de 2010, e dá outras providências.

Decreto nº 14756 DE 12/09/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 set 2017

Regulamenta o Banco de Dados Ambientais e estabelece requisitos, conceitos, critérios, diretrizes e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental, a serem cumpridos no âmbito da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA.

Decreto nº 14565 DE 23/06/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 jun 2017

Regulamenta no âmbito do Município de Porto Velho a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Decreto nº 14403 DE 20/02/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 fev 2017

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 14400 DE 17/02/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 fev 2017

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 14387 DE 23/01/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 jan 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 11.887, de 03 de dezembro de 2010 e suas respectivas alterações, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.634, de 21 de novembro de 2005, que cria o Programa Municipal de Estágio Remunerado para estudantes de ensino médio, profissionalizantes e superior nas condições que especifica e dá outras providências.

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