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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 15646 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Prorroga a vigência do Programa de Regularização de Obras do Município de Porto Velho (PRO Porto Velho), nos termos do § 2º, do art. 1º da Lei Complementar nº 517, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 15654 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 dez 2018

Disciplina a concessão de desconto no IPTU e TRSD para o exercício de 2019.

Decreto nº 15603 DE 26/11/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 nov 2018

Dispõe sobre a criação do Cadastro de Grandes Geradores de Resíduos Sólidos no Município, e institui a Obrigatoriedade da Apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e de Serviços de Saúde no ato do Licenciamento ambiental e dá outras providências.

Decreto n? 15603 DE 26/11/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 nov 2018

Disp?e sobre a cria??o do Cadastro de Grandes Geradores de Res?duos S?lidos no Munic?pio, e institui a Obrigatoriedade da Apresenta??o do Plano de Gerenciamento de Res?duos S?lidos e de Servi?os de Sa?de no ato do Licenciamento ambiental e d? outras provid?ncias.

Decreto nº 15565 DE 08/11/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 nov 2018

Institui o Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho/RO e regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999 e da Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014.

Decreto nº 15566 DE 08/11/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 nov 2018

Altera dispositivos do Decreto nº 13.650 de 08 de outubro de 2014 que trata de regramento para edificação de estacionamento e garagem no pavimento de subsolo no Município de Porto Velho.

Decreto nº 15565 DE 08/11/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 nov 2018

Rep. - Institui o Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho/RO e regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999 e da Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014.

Decreto nº 15547 DE 29/10/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 out 2018

Regulamenta a Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017, que institui no Município de Porto Velho a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP).

Decreto nº 15430 DE 03/09/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Regulamenta o disposto no Art. 60 , da Lei Complementar nº 138 , de 21 de Dezembro de 2001, que trata do Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

Decreto nº 15548 DE 30/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 nov 2018

Altera dispositivos do Decreto nº 15.353, de 02 de agosto de 2018 que regulamenta o apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações promovidas pelo Município de Porto Velho.

Decreto nº 15353 DE 02/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 ago 2018

Regulamenta o apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações promovidas pelo Município de Porto Velho.

Decreto nº 15354 DE 02/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 ago 2018

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Decreto nº 15336 DE 25/07/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 jul 2018

Regulamenta a Lei nº 2.505 de 04 de Abril de 2018, do serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel providos de taxímetro - táxi - no de Porto Velho e seus Distritos e dá outras providências.

Decreto nº 15265 DE 15/06/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 jun 2018

Dispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e Fundações, em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, na Rússia.

Decreto nº 15260 DE 14/06/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 jun 2018

Dispõe sobre atualização do Anexo I do Decreto Municipal nº 14.143 de 03 de Março de 2016, que dispõe e normatiza a classificação de riscos sanitários no âmbito do município de Porto Velho.

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