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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 17079 DE 07/12/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 dez 2020

Altera dispositivos do Decreto nº 12.879, de 27 de Dezembro de 2012, que regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e do Decreto nº 15.035, de 26 de Dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Fazenda.

Decreto nº 17077 DE 07/12/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 dez 2020

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 16719 DE 15/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 jun 2020

Revoga o Inciso XII do Decreto nº 16.488, de 07 de janeiro de 2020.

Decreto nº 16716 DE 10/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 jun 2020

Revoga o Decreto nº 16.715, de 09 de junho de 2020.

Decreto nº 16688 DE 20/05/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 mai 2020

Altera dispositivo do decreto nº 15.565, de 08 de novembro de 2018, que trata do Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho.

Decreto nº 16688 DE 20/05/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 mai 2020

Rep. - Altera dispositivo do decreto nº 15.565, de 08 de novembro de 2018, que trata do Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho.

Decreto nº 16672 DE 06/05/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 mai 2020

Acrescenta procedimentos disciplinadores para as atividades econômicas desenvolvidas em logradouros públicos no Decreto nº 16.620, de 6 de abril de 2020 e alterações.

Decreto nº 16633 DE 22/04/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 abr 2020

Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020.

Decreto nº 16630 DE 16/04/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 abr 2020

Retifica o Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.

Decreto nº 16629 DE 15/04/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 abr 2020

Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Municipais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19.

Decreto nº 16620 DE 06/04/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 abr 2020

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto velho, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3º do Decreto nº 16.612 , de 23 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto nº 12.612, de 23 de março de 2020.

Decreto nº 16613 DE 25/03/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Velho.

Decreto nº 16612 DE 23/03/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mar 2020

Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto velho para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 16575 DE 04/03/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 mar 2020

Altera dispositivo do Decreto nº 15.565 de 08 de novembro de 2018 que trata do Licenciamento Simplificado de Obras no Município de Porto Velho.

Decreto nº 16561 DE 02/03/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 mar 2020

Retificar Decreto nº 16.547, de 18 de fevereiro de 2020.

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