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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 17876 DE 28/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Antecipa feriado estadual e altera o Anexo Único do Decreto nº 17.867, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022 e dá outras providências.

Decreto nº 17867 DE 23/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 dez 2021

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 17866 DE 22/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2021

Fixa o Valor da Tarifa do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Âmbito do Município de Porto Velho.

Decreto nº 17816 DE 07/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 dez 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para ingresso nas repartições públicas no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho - Rondônia.

Decreto nº 17447 DE 21/07/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 jul 2021

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Porto Velho no exercício de 2021.

Decreto nº 17393 DE 29/06/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 jun 2021

Institui o Selo Verde "Empreendimento ou atividade amiga do meio ambiente", como certificado de sustentabilidade e qualidade ambiental de pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvem suas responsabilidades ambientais e ainda participam de iniciativas e ações que contribuem para a proteção do meio ambiente equilibrado.

Decreto nº 17335 DE 31/05/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jun 2021

Rep. - Altera o Decreto nº 17.077, de 07 de dezembro de 2020.

Decreto nº 17267 DE 27/04/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 abr 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 16.620, de 06 de abril de 2020.

Decreto nº 17254 DE 16/04/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 abr 2021

Altera dispositivos do Decreto nº 17.222, de 30 de março de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 17241 DE 08/04/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 abr 2021

Fixa o Valor da Tarifa do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus no Âmbito do Município de Porto Velho.

Decreto nº 17222 DE 30/03/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Velho no exercício de 2021.

Decreto nº 17221 DE 30/03/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 mar 2021

Antecipa feriados municipais.

Decreto nº 17168 DE 12/02/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 fev 2021

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Decreto nº 17129 DE 07/01/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jan 2021

Disciplina a concessão de desconto no IPTU referente ao exercício de 2021 e na TRSD para o exercício de 2020.

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