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Exibindo: 7 normas.

Emenda à Lei Orgânica nº 18 de 13/11/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 nov 1994

Dá nova redação ao inciso III do art. 196 e acrescenta as alíneas a, b, c, d, e e f "

Emenda à Lei Orgânica nº 16 de 13/09/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 set 1994

Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 15 de 23/08/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 ago 1994

Altera o parágrafo 1º do art. 53 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 23/08/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 ago 1994

Altera o parágrafo 1º do art. 53 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 01/06/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 jun 1994

Dispõe sobre alterações nos artigos 48, 52, 58, 80, 88 e 89 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 13/04/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 abr 1994

Altera a redação do inciso III do art. 185 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 11 de 22/02/1994 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 fev 1994

Dispõe sobre o acréscimo de parágrafos ao art. 133 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho

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