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Exibindo: 8 normas.

Emenda à Lei Orgânica nº 31 de 10/12/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 1998

Altera a redação do caput do artigo 200, acrescenta-lhe os incisos VI ao XI e o parágrafo 1º renumerando o atual parágrafo.

Emenda à Lei Orgânica nº 30 de 03/11/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 nov 1998

Dá nova redação ao artigo 223 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 14/10/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 out 1998

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica nº 24 de 05/10/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 out 1998

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Porto Velho

Emenda à Lei Orgânica nº 28 de 18/06/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 jun 1998

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica nº 27 de 18/06/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 jun 1998

Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica nº 26 de 03/04/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 abr 1998

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica nº 25 de 26/03/1998 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mar 1998

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica Municipal

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