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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 6 DE 19/10/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 out 2009

Dispõe sobre os procedimentos necessários a expedição da Nota Fiscal de Prestação de Serviços - Avulsa para as atividades de Prestação de Serviços prevista na Lista de Serviços - art. 54 da Lei Complementar nº 199/2004 realizados no Município de Porto Velho/RO.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 5 de 17/06/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 jun 2009

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a formalização e padronização dos pedidos de reconhecimento de isenções, imunidades e não incidência.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 4 de 15/06/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jun 2009

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a formalização, padronização e tramitação dos processos de licenciamento de obras.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 2 de 08/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jan 2009

Dispõe sobre os atos necessários para a formalização e tramitação dos processos para o lançamento do Imposto de Transmissão inter vivos, a qualquer Título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI.

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