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Exibindo: 8 normas.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 14 de 15/09/2011 - Porto Velho-

Dispõe sobre procedimentos de instrução processual relativo a pedidos de cadastro mobiliário fiscal e expedição de Licença de Localização e Funcionamento de Atividades no Município de Porto Velho, altera o formulário I do anexo I da Instrução Normativa nº 013/2011/GAB/SEMFAZ e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 15 de 06/09/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 set 2011

Dispõe sobre os procedimentos para a formalização e tramitação dos processos de licenciamento de obras e revoga a Instrução Normativa nº 004/2009/GAB/SEMFAZ, datado de 15 de junho de 2009.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 13 de 22/08/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 ago 2011

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição no cadastro mobiliário fiscal e expedição da Licença de Localização e Funcionamento de Atividades no Município de Porto Velho, e revoga a Instrução Normativa nº 12/2008/GAB/SEMFAZ, datada de 09 de outubro de 2008.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 7 de 19/04/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 abr 2011

Dispõe sobre os atos necessários para a formalização e tramitação dos processos para o lançamento do Imposto de Transmissão inter vivos, a qualquer Título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição - ITBI, revoga a Instrução Normativa nº 002/2009/GAB/SEMFAZ e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEMUSB nº 1 de 29/03/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 abr 2011

Disciplina a ação fiscal, os procedimentos de fiscalização e aprova os modelos de termos inerentes ao exercício de poder de polícia da fiscalização de posturas no âmbito do Município de Porto Velho.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 3 de 21/01/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 jan 2011

Dispõe sobre o planejamento e os procedimentos das atividades de arrecadação relativos aos tributos municipais administrados pela Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, através do Departamento de Administração Tributária, Taxa de expediente - Abertura de Processo.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 2 de 14/01/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 jan 2011

Institui modelo de notificação de lançamento da Licença de Funcionamento anual, seu processamento e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 1 de 03/01/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jan 2011

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2011.

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