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Exibindo: 8 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 12 DE 27/12/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre as normas disciplinadoras da ação fiscal e dos procedimentos da Fiscalização de Tributos e institui os modelos de formulários e demais documentos inerentes ao exercício do Poder de Polícia administrativa no âmbito do Município de Porto Velho.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 15 DE 27/12/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 jan 2013

Dispõe sobre as normas disciplinadoras da ação fiscal e dos procedimentos da Fiscalização de Obras, e institui os modelos de formulários e demais documentos inerentes ao exercício do poder de polícia administrativa da Fiscalização no âmbito de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 14 DE 27/12/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jan 2013

Dispõe sobre a expedição de certidões cadastrais, a sua utilização em atos de abertura, alteração, paralisação e baixa de cadastro econômico, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB-SEMFAZ nº 6 DE 15/06/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jun 2012

Dispõe sobre os procedimentos para adesão ao Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura conforme a Lei nº 1.887/2010, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 2 de 25/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 jan 2012

Dispõe sobre os procedimentos necessários para a formalização e padronização dos pedidos de reconhecimento de isenções para eventos de manifestação cultural, sem fins lucrativos, que se preste exclusivamente ao desenvolvimento da cultura local e que esteja no calendário de eventos da Fundação Cultural do Município.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 1 de 02/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2012

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício de 2012.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 1 DE 02/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 fev 2012

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício de 2012.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 1 DE 02/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 mar 2012

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício de 2012.

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