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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 5 DE 26/12/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Altera o Termo de Vistoria Fiscal, formulário I do anexo II da Instrução Normativa nº 012/2012/GAB/SEMFAZ.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 6 DE 18/12/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre os procedimentos para inscrição no Cadastro Mobiliário Fiscal e expedição do Alvará de Localização e Licança de Funcionamento no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 2 DE 14/08/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 ago 2013

Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de “login” e senha para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fixa prazos, forma, define o cronograma de adesão, compensação, contencioso da NFS-e e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB-SEMFAZ nº 3 DE 23/05/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 mai 2013

Dispõe sobre o cancelamento de Taxas de Expediente contidas no Anexo I, Tabela II da Lei Complementar nº 199/2004, emitidas em exercícios anteriores e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 13 DE 03/01/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jan 2013

Dispõe sobre a solicitação e liberação do acesso ao Portal SEMFAZ online, e dá outras providências.

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