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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SEMUSA nº 1 DE 15/09/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 set 2014

Dispõe sobre os procedimentos administrativos e os formulários de Notificação Fiscal para o lançamento das taxas relativas à expedição de Alvará de Saúde, Certificado de Inspeção Sanitária de veículo de transporte e Inspeção Sanitária em estabelecimentos comerciais.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 2 DE 21/05/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 mai 2014

Revoga a Instrução Normativa nº. 002 GAB/SEMFAZ, de 14 de agosto de 2013, estabelece a obrigatoriedade de cadastramento de ''login'' e senha para adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), fixa prazos, forma, define o cronograma de adesão, compensação, contencioso da NFS-e, recepciona e ratifica o cronograma da IN ora revogada, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB-SEMFAZ nº 3 DE 16/05/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 mai 2014

Dispõe sobre os procedimentos para emissão do Certificado Declaratório de Reconhecimento da Isenção do Imposto sobre a Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) para fins de Regularização Fundiária promovida pelo Município de Porto Velho e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMTRAN nº 1 DE 12/05/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 mai 2014

Procedimentos para fins de instrução de processo administrativo para análise das irregularidades das concessões e/ou autorizações de táxi, moto táxi, frete e transporte escolar.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 1 DE 02/01/2014 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2014

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2014.

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