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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 4 DE 11/09/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 set 2017

Altera o artigo 5º da Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/SEMFAZ, de 16 de maio de 2014.

Instrução Normativa SEMUSA nº 4 DE 07/07/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 jul 2017

Institui notificações eletrônicas para cobrança de taxas pertinentes ao licenciamento sanitário simplificado.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 3 DE 12/06/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 jun 2017

Institui o Programa de Acompanhamento e Fiscalização sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Instrução Normativa GAB-SEMFAZ nº 1 DE 10/01/2017 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 jan 2017

Dispõe sobre o prazo e os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU, exercício 2017.

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