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Exibindo: 6 normas.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 4 DE 05/10/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 out 2018

Dispõe sobre os procedimentos relativos à baixa de dívidas pagas em Documento de Arrecadação Municipal (DAM), migração de dívida e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMUR nº 1 DE 08/05/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 mai 2018

Dispõe sobre os procedimentos para a formalização dos processos no âmbito da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 3 DE 15/03/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 abr 2019

Dispõe sobre a restituição de créditos tributários e não tributários, no âmbito do Município de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 3 DE 13/03/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 abr 2018

Normatiza procedimentos para revalidação de Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e de Não Incidência de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 3 DE 13/03/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 abr 2018

Normatiza procedimentos para revalidação de Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e de Não Incidência de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 1 DE 08/01/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 jan 2018

Disciplina os procedimentos para revisão do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

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