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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ/GAB nº 6 DE 26/08/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 ago 2019

Dispõe sobre a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para fins de apresentação de defesa em Processos Administrativos Tributários.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 4 DE 27/06/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jul 2019

Institui os formulários aplicáveis aos procedimentos administrativos e fiscais para autorização de eventos no Município de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMAD nº 1 DE 10/04/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 abr 2019

Disciplina a execução do disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 739/2018, que confere tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município de porto velho com licitação com itens/lotes exclusivos ou com cota reservada.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 1 DE 06/02/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Dispõe sobre os procedimentos para deferimento e emissão do Alvará da Licença de Localização e Funcionamento de atividades econômicas no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

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