Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Instrução Normativa -> 2022

Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 1 DE 22/06/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 jun 2022

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para inclusão e exclusão do regime de tributação dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional no SIAT (Sistema Integrado de Administração Tributária), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMUSA nº 1 DE 12/01/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 fev 2022

Dispõe sobre a Tabela de Classificação de Risco Sanitário por CNAE para fins de licenciamento sanitário e dá outras, providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »