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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 5 DE 28/11/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 nov 2023

Altera a Instrução Normativa GAB/SEMFAZ Nº 2/2023, que dispõe sobre a restituição de créditos tributários, no âmbito do Município de Porto Velho, referentes ao pagamento a maior de IPTU do exercício de 2023.

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 4 DE 06/10/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 out 2023

Rep. - Dispõe sobre as exigências administrativas quanto ao pagamento do preço público de serviços de expediente.

Instrução Normativa GAB-SEMFAZ nº 4 DE 29/09/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 out 2023

“Dispõe sobre as exigências administrativas quanto ao pagamento do preço público de serviços de expediente, e dá outras providências.”

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 3 DE 12/09/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 set 2023

“Institui modelo de Notificação Fiscal de Lançamento, aplicável à fiscalização de Taxas incidentes para a Concessão da Licença de Localização, Funcionamento Regular e Publicidade no Município de Porto Velho, e dá outras providências.”

Instrução Normativa GAB/SEMFAZ nº 3 DE 12/09/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 set 2023

Rep. - Institui modelo de Notificação Fiscal de Lançamento, aplicável à fiscalização de Taxas incidentes para a Concessão da Licença de Localização, Funcionamento Regular e Publicidade no Município de Porto Velho.

Instrução Normativa SEMUSA/DVISA/DVIS nº 3 DE 11/09/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 set 2023

Estabelece a lista de classificação de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e relação de documentos para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Município de Porto Velho.

Instrução Normativa GAB-SEMFAZ nº 2 DE 20/04/2023 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 abr 2023

Dispõe sobre a restituição de créditos tributários, no âmbito do Município de Porto Velho, referentes ao pagamento a maior de IPTU do exercício de 2023.

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