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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 1.195 de 17/11/1995 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 nov 1995

Altera dispositivo da Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972, que institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 59 de 31/10/1995 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 out 1995

Acrescenta dispositivos ao art. 462 da Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972 (Código de Posturas do Município de Porto Velho), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 57 de 04/09/1995 - Porto Velho-

Altera dispositivo da Lei nº 053-A de 26.12.1972, que Institui o Código de Postura do Município de Porto e dá outras providências.

Lei Complementar nº 52 de 07/07/1995 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jul 1995

Altera dispositivo da Lei nº 053-A de 26.12.1972, que Institui o Código de Postura do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Complementar nº 50 de 28/06/1995 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 jun 1995

Altera dispositivos da Lei nº 53-A, de 27.12.1972, que institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Complementar nº 32 de 24/05/1995 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 mai 1995

Acrescenta dispositivo do art. 183 da Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972 (Código de Posturas).

Lei Complementar nº 42 de 04/04/1995 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 abr 1995

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 37, de 22 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

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