Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Lei Complementar -> 2003

Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 184 de 15/12/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 dez 2003

Lei Complementar nº 183 de 15/12/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 dez 2003

"Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 153, de 26 de dezembro de 2002, que instituiu a Cobrança para Custeio da Iluminação Pública."

Lei Complementar nº 181 de 15/12/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 dez 2003

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1008/91, alterada pela LC nº 111/2000, LC 154/2002 e LC 165/2003, para necessária adequação de apuração, lançamento e cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Lei Complementar nº 177 de 09/12/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 dez 2003

Lei Complementar nº 178 de 15/11/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 nov 2003

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº 1.008/91, alterada pela LC nº 111/2000, LC nº 154/2002 e LC nº 165/2003, Fixando os valores básicos unitários de construções e terrenos para a apuração do valor venal de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município de Porto Velho, no exercício de 2.004, e dá providências.

Lei Complementar nº 171 de 14/10/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 out 2003

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município de Porto Velho de fixarem em lugar visível, lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

Lei Complementar nº 165 de 10/07/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jul 2003

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº 1.008/1991, alterada pela Lei Complementar nº 111/00 e Lei Complementar nº 154/2002.

Lei Complementar nº 162 de 08/07/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jul 2003

Dispõe sobre a cobrança extrajudicial de débitos fiscais através de instituição financeira, protesto extra judicial e da outras providências.

Lei Complementar nº 161 de 08/07/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jul 2003

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 153 de 26 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Iluminação Pública.

Lei Complementar nº 156 de 21/03/2003 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 mar 2003

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº 1.008/91, alterada pelas Leis Complementares nº 111, de 26.12.2000 e nº 154, de 27.12.2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »