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Exibindo: 7 normas.

Lei Complementar nº 374 DE 22/12/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Porto Velho.

Lei Complementar nº 373 de 22/12/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Altera dispositivos da Lei nº 63, de 13 de abril de 1973 (Código de Obras do Município de Porto Velho), e dá outras providências.

Lei Complementar nº 369 de 22/12/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disciplina as relações tributárias fisco-contribuinte, substitui e revoga o Titulo V, da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 368 de 22/12/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 dez 2009

Altera os arts. 285 e 286 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004).

Lei Complementar nº 366 de 03/12/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 dez 2009

Dispõe sobre a faixa lateral que identifica os veículos destinados para serviços de táxi no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 359 de 15/07/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a implementação do Programa de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 336 DE 02/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2009

ALTERA O ARTIGO 114 E REVOGA O ANEXO 5 QUADRO 3 - REFERENTE AO SISTEMA VIÁRIO, DE QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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