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Exibindo: 8 normas.

Lei Complementar nº 592 DE 23/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Institui o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 591 DE 23/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado, Licenciamento por Declaração e dá outras providências.

Lei Complementar nº 592 DE 23/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Institui o Programa de Parceria Público-Privada no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 586 DE 16/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 153, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 583 DE 09/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 2015

Altera o artigo 285 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004).

Lei Complementar nº 571 DE 19/05/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 22 mai 2015

Acrescenta o § 7º, § 8º e § 9º, ao artigo 2º da Lei Complementar nº 445 , de 27 de março de 2012, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 569 DE 12/05/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 mai 2015

Dispõe sobre a supressão "ou não", constante no art. 22, inciso I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 400, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 565 DE 31/03/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 mar 2015

Fixa critérios a concessão de autorização provisória para o funcionamento dos Comércios Associados a Diversões: Boate; Café (casas de); Choperia; drinks (casas de); Pizzaria; Restaurante; Samba (casas de) que até 31 de Maio de 2015, se encontravam em funcionamento na ZR1, ZR2, ZR3 e ZM e dá outras providências.

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