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Exibindo: 13 normas.

Lei Complementar nº 646 DE 28/12/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 643 DE 26/12/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 jul 2017

Derrubada de Veto. - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97 de 29 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 110 de 26 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 336 de 02 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 398 de 22 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 622 de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 641 DE 26/12/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 dez 2016

Altera o artigo 285 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004).

Lei Complementar nº 632 DE 17/08/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 17 ago 2016

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 511 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 629 DE 06/07/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jul 2016

Dá nova redação ao inciso VI do art. 6º da Lei nº 1.856 , de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 624 DE 07/06/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jun 2016

Acrescenta dispositivos ao § 7º do art. 2º da Lei Complementar nº 445 , de 27 de Março de 2012, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 622 DE 17/05/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 mai 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 622 DE 17/05/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 jul 2016

DERRUBADA DE VETO. - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 619 DE 13/04/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 abr 2016

Acrescenta dispositivo ao art. 86 da Lei Complementar nº 097, de 29 de dezembro de 1999.

Lei Complementar nº 617 DE 06/04/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 abr 2016

Acrescenta dispositivo na Lei nº 53-A, de 26 de dezembro de 1972 - que institui o Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 603 DE 01/04/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 abr 2016

Revoga o art. 28 e cria art. 28-A da Lei nº 2.277 de 29 de fevereiro de 2016, repristinando a Lei nº 097 de 29 de dezembro de 1999.

Lei Complementar nº 598 DE 28/01/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 jan 2016

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 097, de 29 de Dezembro de 1999 e da Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 598 DE 28/01/2016 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 fev 2016

Rep. - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 097, de 29 de Dezembro de 1999 e da Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

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