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Exibindo: 24 normas.

Lei Complementar nº 742 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 517, de 27 de Dezembro de 2013, que institui o Programa de Regularização de Obras no Município de Porto Velho (PRO Porto Velho) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 741 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Estabelece normas para a realização de Eventos de qualquer natureza no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 746 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 199, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 750 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972 - Código de Posturas, Lei Complementar nº 560 de 23 de dezembro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 097, de 29 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 751 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Cria o Programa de Regularização Ambiental Urbana em Áreas de Preservação Permanente - ECOMORAR, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 748 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Estabelece padronização para as calçadas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei Complementar nº 747 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 dez 2018

Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, altera artigos da Lei Complementar nº 97 de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 751 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 mar 2019

Rep. - Cria o Programa de Regularização Ambiental Urbana em Áreas de Preservação Permanente - ECOMORAR, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 740 DE 12/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 dez 2018

Da nova redação, altera dispositivo da Lei Complementar nº 359, de 15 de Julho de 2009.

Lei Complementar nº 738 DE 07/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Lei Complementar nº 739 DE 07/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Regula o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado à Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no âmbito do Município de Porto Velho, e estabelece normas de competência municipal em conformidade com as diretrizes previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Lei Complementar nº 735 DE 24/09/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 set 2018

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972, Código de Postura do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 734 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 ago 2018

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 97 de 29 de dezembro 1999 e suas alterações, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 733 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Complementar nº 138 de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 730 DE 28/06/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 jun 2018

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 21 de Dezembro de 2017.

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