Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Porto Velho -> Lei Complementar -> 2021

Exibindo: 11 normas.

Lei Complementar nº 881 DE 28/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2021

Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 859 , de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 878 DE 17/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 dez 2021

Rep. - Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho.

Lei Complementar nº 878 DE 17/12/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2021

Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho.

Lei Complementar nº 861 DE 10/08/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 ago 2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 859, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2021, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 859 DE 14/07/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 jul 2021

Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2021, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 856 DE 29/06/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 jun 2021

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Porto Velho e seus Distritos, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 847 DE 10/05/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 mai 2021

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 822/2020, de 06 de Agosto de 2020, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 845 DE 05/04/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 abr 2021

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 844 DE 22/03/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 abr 2021

Institui o Código Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Lei Complementar nº 838 DE 04/02/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 fev 2021

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.

Lei Complementar nº 838 DE 04/02/2021 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 fev 2021

Rep. - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »