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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 1.592 de 29/11/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 nov 2004

Dispõe sobre implementação de praça de alimentação no município de porto velho, nos diversos bairros de nossa cidade e dá outras providência.

Lei nº 1.591 de 29/11/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 nov 2004

Dispõe sobre medidas de prevenção para o controle do Aedes Aegypti e Aedes albopictus, e dá outras providência

Lei nº 1.584 de 23/08/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 ago 2004

Lei nº 1.583 de 23/08/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 ago 2004

Veda nas escolas comércio de cigarros e afins

Lei nº 1.578 de 13/05/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 mai 2004

Que obriga aos bares e restaurantes a construírem sanitários e dá outras providências

Lei nº 1.569 de 09/04/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 abr 2004

Estabelece normas para instalação de bares, lanchonetes e afins, nas proximidades de colégio e escolas e da outras providências

Lei nº 1.572 de 13/01/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 jan 2004

Cria no âmbito do Município de Porto Velho o Selo de Qualidade Alimentar

Lei nº 1.568 de 09/01/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 jan 2004

Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança destinado a destruir agulhas e seringa descartáveis nos estabelecimentos de saúde do município

Lei nº 1.565 de 08/01/2004 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jan 2004

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