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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 1.756 de 08/11/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 nov 2007

Lei nº 1.755 de 08/11/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 nov 2007

Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e Estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios adotantes

Lei nº 1.752 de 08/11/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 nov 2007

Estabelece a obrigatoriedade de comprovação da procedência legal da madeira, que é utilizada em móveis e instalações fornecidas ao Poder Público Municipal, incluindo a Administração indireta e dá outras providências

Lei nº 1.749 de 19/10/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 out 2007

Lei nº 1.744 de 15/08/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 ago 2007

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Apoio ao Produtor Rural e, dá outras providências

Lei nº 1.737 de 28/06/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 jun 2007

Dispõe sobre a realização de exame oftalmológico de fundo de olho em crianças em berçário das maternidades e hospitais públicos e privados do Município de Porto Velho ou por ocasião das vacinas obrigatórias e dá outras providências

Lei nº 1.727 de 14/05/2007 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 mai 2007

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a times de futebol do Município de Porto velho-RO.

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