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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 1.912 de 19/10/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 out 2010

"Altera o inciso II, do art. 11; Acrescenta os §§ 1º, 2º e incisos no mesmo artigo da Lei nº 1.856, de 22.12.2009, que dispõe sobre a criação do sistema de prestação de serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicletas - Moto táxi, e dá outras providências.".

Lei nº 1.911 de 15/10/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 out 2010

Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho REDENÇÃO e dá providências correlatas.

Lei nº 1.909 de 05/10/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 out 2010

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de fretamento no âmbito do Município de Porto Velho.

Lei nº 1.907 de 21/09/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 set 2010

Dispõe sobre o Projeto "Nasce uma Vida, plante uma Árvore", no âmbito do Município de Porto Velho e Distritos, e dá outras providências.

Lei nº 1.903 de 31/08/2010 - Porto Velho-

Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais vencidos e dá outras providências.

Lei nº 1.902 de 30/08/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 31 ago 2010

Dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus inservíveis no Município de Porto Velho.

Lei nº 1.899 de 16/08/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 ago 2010

Dispõe sobre o oferecimento de Ar Condicionado nos ônibus do sistema de transporte urbano de passageiros no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 1.895 de 19/07/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 jul 2010

Dispõe sobre a proibição das pulseiras coloridas denominadas de "pulseiras do sexo" aos menores de 18 anos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 1887 DE 08/06/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 jun 2010

Institui o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos – FACULDADE DA PREFEITURA e dá outras providências.

Lei nº 1.885 de 02/06/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 jun 2010

Dispõe sobre obrigação das Empresas e Comércios a colocação de endereçamento Postal (CEP) nas correspondências que sejam endereçado dentro do Município de Porto Velho.

Lei nº 1.884 de 02/06/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jun 2010

Dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 1.883 de 02/06/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jun 2010

Dispõe sobre a Promoção de passeios turístico-culturais gratuitos a maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e dá outras providências.

Lei nº 1.877 de 19/05/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Determina às agências bancárias manter a disposição dos consumidores o que menciona.

Lei nº 1.876 de 19/05/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 mai 2010

Obriga todo feirante a embalar em sacos plásticos, os resíduos oriundos de sua atividade nas feiras-livres, para a posterior coleta.

Lei nº 1.878 de 18/05/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 mai 2010

Dispõe sobre a criação de placas indicativas, indicando a profundidade em piscinas, e/ou em ambientes naturais aquáticos, como lagos, açudes, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

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