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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 1.972 de 02/12/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 dez 2011

Dispõe sobre a Remoção, Guarda e Depósito de Veículos Automotores removidos em decorrência de infração de trânsito, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 1.969 de 08/11/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 9 nov 2011

Acrescenta-se o § 9º ao art. 1º e dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 1.877 de 19 de maio de 2010.

Lei nº 1.961 de 03/10/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercado e estabelecimentos congêneres, divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em suas dependências.

Lei nº 1.960 de 03/10/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 out 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cinemas que exibem filmes em 3D (terceira dimensão) a promover a higienização nos óculos acessórios utilizados para esse fim e dá outras providências.

Lei nº 1.959 de 29/09/2011 - Porto Velho-

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de geradores de energia elétrica por parte dos hospitais, maternidades, prontos socorros, policlínicas e estabelecimentos similares, públicos ou privados, existentes no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 1.958 de 22/09/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 set 2011

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte escolar no âmbito do Município de Porto Velho.

Lei nº 1.955 de 14/09/2011 - Porto Velho-

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Cidadã, e dá outras providências.

Lei nº 1.954 de 13/09/2011 - Porto Velho-

Estabelece padronização para as calçadas no município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 1.949 de 05/08/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 ago 2011

Proíbe a venda, o consumo e a exposição de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, e dá outras providências.

Lei nº 1.940 de 21/06/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 jun 2011

Disciplina o uso de caçambas "containers" de entulhos nas vias públicas do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 1.936 de 20/06/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 jun 2011

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar sinal de internet gratuito à população do Município de Porto Velho, por meio do PROGRAMA denominado PORTO VELHO CIDADE DIGITAL, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 2079 DE 03/10/2013).

Lei nº 1.923 de 28/01/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 jan 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão SE BEBER NÃO DIRIJA, nas carrocerias dos caminhões/veículos que transportam bebidas alcoólicas, no âmbito do Município de Porto Velho.

Lei nº 1.922 de 28/01/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 jan 2011

Dispõe sobre a realização de teste do olhinho nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares da rede pública Municipal e conveniados com o Sistema Único de Saúde para doenças oculares.

Lei nº 1.921 de 28/01/2011 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 jan 2011

Dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no município de Porto Velho.

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