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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 2113 DE 17/12/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe no âmbito do Município de Porto Velho da autorização por parte das vítimas e/ou de seus parentes ou responsáveis para que em casos de acidentes ou ocorrências possam optar para atendimento médico-hospitalar em rede particular e dá outras providências.

Lei nº 2108 DE 29/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de transporte público de prestar informações aos usuários conforme Lei 12.587/2012 e dá outras providências.

Lei nº 2107 DE 29/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 12 dez 2013

Dispõe sobre a obrigação das empresas prestadoras de serviços no transporte escolar de informar sobre a vida útil dos veículos e dá outras providências.

Lei nº 2098 DE 12/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das condições mínimas de segurança oferecidas ao público presente em locais de reuniões e dá outras providências.

Lei nº 2099 DE 12/11/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre o programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 2089 DE 23/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 out 2013

Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências.

Lei nº 2086 DE 23/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 out 2013

Altera artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.949/2011 , que proíbe a venda, o consumo e a exposição de bebidas em postos de combustíveis no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 2091 DE 23/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 out 2013

Dispõe sobre o adiamento de feriados.

Lei nº 2083 DE 09/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 out 2013

Institui no Município de Porto Velho, o evento "Feira do Agronegócio".

Lei nº 2084 DE 09/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 out 2013

Institui na Rede de Ensino do Município de Porto Velho a inclusão do Estudo referente à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 2079 DE 03/10/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 out 2013

Altera dispositivos e dá nova redação à Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2011 que autoriza o chefe do Poder Executivo a disponibilizar sinal de Internet gratuito à população do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2068 DE 10/09/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos acesso gratuito a eventos sociais e culturais administrados pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

Lei nº 2070 DE 10/09/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Assegura ao deficiente visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia confeccionada em braile.

Lei nº 2069 DE 10/09/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 set 2013

Dispõe sobre exigência de afixação de placas com dias e horários de atendimentos médicos nos Postos de Saúde da Atenção Básica, Unidade de Pronto Atendimento, Centros Odontológicos Especializados, Serviços de Atendimento Especializado, Centro de Referência em Saúde da Mulher e Maternidade Municipal Mãe Esperança.

Lei nº 2060 DE 13/08/2013 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 ago 2013

Dispõe sobre a instalação de lixeiras em frente a estabelecimentos que especifica e dá outras providências.

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