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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 2273 DE 23/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Institui a Política Municipal de Mudanças Climáticas, Serviços Ambientais e Biodiversidade, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências.

Lei nº 2274 DE 23/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Porto Velho, bem como revoga a Lei Municipal nº 1.756, de 08 de novembro de 2007.

Lei nº 2270 DE 22/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre os herdeiros do permissionário dos boxes dos Mercados Municipais que vier a falecer assumirão, automaticamente e sem qualquer custo de transferência de titularidade, dá outras providências.

Lei nº 2271 DE 22/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes para coleta de lixo nos veículos das empresas concessionárias que prestam serviço público de transporte de passageiros no Município de Porto Velho.

Lei nº 2272 DE 22/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2015

Implantação de placas nos pontos de ônibus que informem sobre os horários de funcionamento, valores e percurso do coletivo, com acessibilidade de linguagem em braile.

Lei nº 2269 DE 16/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 dez 2015

Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que especifica nas dependências públicas do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 2264 DE 04/12/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 dez 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer local adequado e reservado para a atuação dos profissionais de Psicologia, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Velho-RO.

Lei nº 2258 DE 23/10/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 28 out 2015

Dispõe sobre a criação do Programa "Transporte Acessível" a fim de incentivar e facilitar a utilização do transporte público coletivo por deficientes auditivos e visuais, e dá outras providências.

Lei nº 2257 DE 19/10/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 out 2015

Dispõe sobre o direito de familiares ou responsáveis de obterem das unidades de saúde pública e privadas no município de Porto Velho o boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências.

Lei nº 2254 DE 06/10/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento em primeiros socorros dos funcionários de casas de festas infantis.

Lei nº 2255 DE 06/10/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 out 2015

Proíbe o trânsito de caminhões nas ruas de tráfego intenso do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2252 DE 06/10/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 out 2015

"Fica autorizado o programa "Tapa-Buraco" Município de Porto Velho, e dá outras providências".

Lei nº 2253 DE 06/10/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 out 2015

"Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano do Município de Porto Velho, e dá outras providências".

Lei nº 2251 DE 29/09/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 out 2015

Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos veículos do transporte coletivo de passageiros no município de Porte Velho.

Lei nº 2249 DE 24/09/2015 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

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