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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 2557 DE 19/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 21 dez 2018

Dispõe sobre a criação da Taxa de Vistoria Externa nos Veículos Utilizados no Serviço de Transportes de Passageiros no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Lei nº 2549 DE 07/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Município de Porto Velho, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial.

Lei nº 2550 DE 07/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 dez 2018

Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Município de Porto Velho, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial.

Lei nº 2549 DE 07/12/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 15 fev 2019

Rep. - Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Município de Porto Velho, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial.

Lei nº 2539 DE 29/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Dispõe sobre a criação do "Banco de Medicamentos" do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2540 DE 29/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores, e dá outras providências.

Lei nº 2533 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 ago 2018

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Porto Velho de inserir placas de atendimento, prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Lei nº 2534 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 ago 2018

Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas no uso de objetos e tratamentos inadequados para condução e/ou supervisão dos animais de pequeno ou grande porte vedada a carga excessiva.

Lei nº 2535 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 ago 2018

Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que específica, emitidos por terminais eletrônicos e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores.

Lei nº 2536 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 ago 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água e dá outras providências.

Lei nº 2533 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Rep. - Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Porto Velho de inserir placas de atendimento, prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Lei nº 2534 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Rep. - Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas no uso de objetos e tratamentos inadequados para condução e/ou supervisão dos animais de pequeno ou grande porte vedada a carga excessiva.

Lei nº 2535 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Rep. - Dispõe sobre a durabilidade dos comprovantes que específica, emitidos por terminais eletrônicos e a possibilidade de seu envio em formato eletrônico aos consumidores.

Lei nº 2536 DE 17/08/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 set 2018

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins utilizarem sistemas de cobertura para evitar acúmulo de água e dá outras providências.

Lei nº 2523 DE 09/05/2018 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 mai 2018

Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o apoio e patrocínio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações promovidas pelo Município de Porto Velho e dá outras providências.

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