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Exibindo: 19 normas.

Lei nº 2702 DE 13/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 nov 2019

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos serviços de aplicativos de transporte particular de passageiros no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2677 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 2º da Lei nº 2.274 , de 23 de dezembro de 2015.

Lei nº 2679 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre a instalação de Semáforos Sonoros para auxiliar a travessia de pessoas com deficiência visual, pessoas com baixa visão, crianças e idosos, mobilidade reduzida nas principais vias públicas, e de grandes fluxos do Município de Porto Velho.

Lei nº 2690 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de lixo reciclável pelas empresas que comercializam pneus no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2675 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Porto Velho realizar o alinhamento e a retirada dos fios e petrechos inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e das outras providências.

Lei nº 2674 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.

Lei nº 2673 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Usinas Hidrelétricas instaladas no Município de Porto Velho a comunicarem a abertura de suas comportas.

Lei nº 2681 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga de Rondônia".

Lei nº 2676 DE 04/11/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 nov 2019

Dispõe sobre a criação de Polos de Ecoturismo na cidade de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2666 DE 16/10/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 nov 2019

Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Porto Velho, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Lei nº 2662 DE 26/09/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 set 2019

Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 2.625/2019 que "Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos em plásticos, nos locais como hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou licenciado pela Prefeitura de Porto Velho" e dá outras providências.

Lei nº 2650 DE 11/09/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 set 2019

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de publicidade volante instalados em veículos automotores e da outras providências.

Lei nº 2648 DE 04/09/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 set 2019

Obriga os postos de combustíveis do Município de Porto Velho a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e a informar a origem das mesmas e dá outras providências.

Lei nº 2642 DE 28/08/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 set 2019

Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em Lei, e dá outras providências.

Lei nº 2625 DE 05/08/2019 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 ago 2019

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudo em plásticos, nos locais como Hotéis, restaurantes bares, padarias, lanchonetes, dentre outros estabelecimentos comerciais, ou licenciados pela Prefeitura de Porto Velho.

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