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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 2769 DE 26/08/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a regulamentação da atividade do serviço de transporte escolar no âmbito do município de Porto Velho e Distritos.

Lei nº 2760 DE 30/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jul 2020

Institui, no âmbito do município de Porto Velho, política pública preventiva contra o coronavírus e dá outras providências.

Lei nº 2759 DE 30/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jul 2020

Dispõe no âmbito da cidade de Porto Velho sobre cobrança de água, luz e dá outras providências.

Lei nº 2753 DE 12/05/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 13 mai 2020

Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.474, de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 2736 DE 20/03/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 abr 2020

Proíbe concessionárias e prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e fornecimento de água de cobrarem tarifa mínima de consumo ou adotar práticas semelhantes no âmbito do Município de Porto Velho.

Lei nº 2733 DE 11/02/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 8 mai 2020

Proíbe as cobranças das Bandeiras Tarifárias (Amarela e Vermelha) pela empresa concessionária de Energia Elétrica, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2731 DE 07/02/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 fev 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término.

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