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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 3005 DE 28/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a atividade de Fretamento e Turismo, e do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros em Estrada Vicinal no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 3001 DE 26/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do Sistema PIX.

Lei nº 926 DE 23/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 23 dez 2022

Aprova a Lista de Valores Unitários de Terreno, altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe o Código Tributário e de Rendas do Municipio, e dá outras providências.

Lei nº 2989 DE 01/12/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 dez 2022

Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 190, de 14 de outubro de 1980, que Declara os feriados religiosos do Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Lei nº 2984 DE 23/11/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 nov 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 2972 DE 11/10/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 out 2022

Acrescenta o § 7º e 8º ao Art. 17 da Lei Ordinária nº 2505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências.

Lei nº 2963 DE 15/08/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 24 ago 2022

Fica autorizado no Município de Porto Velho o Programa de Incentivo ao Atleta Municipal, denominado "Porto Velho Compete" no âmbito do Município e dá outras providências.

Lei nº 2956 DE 13/07/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 ago 2022

Altera o dispositivo da Lei nº 2.016, de 11 de junho de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 2950 DE 01/07/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jul 2022

Dispõe sobre fixação de cartaz, ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e dá outras providências.

Lei nº 2934 DE 27/05/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 30 mai 2022

Institui políticas de combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências, no âmbito do município de Porto Velho.

Lei nº 2916 DE 30/03/2022 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 abr 2022

Institui o Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência, do Município, e dá outras providências.

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