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Exibindo: 3 normas.

Portaria GAB/SEMFAZ nº 50 DE 16/12/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 dez 2020

Disciplina Cronograma de Lançamento da Taxa de Renovação da Licença de Funcionamento para o exercício 2021, e dá outras providências.

Portaria SEMTRAN nº 114 DE 16/06/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 jun 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e redução das possibilidades de transmissão de COVID-19 (coronavírus), de acordo com o Decreto do Governo do Estado de Rondônia nº 24.887, de 20 de março de 2000, e suas alterações, principalmente o Decreto nº 25.138, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.

Portaria GAB/SEMUSB nº 14 DE 13/02/2020 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 19 mar 2020

Disciplina a formalização de processos para obtenção de Licença Eventual/Ambulante/Provisória no Departamento de Posturas Urbanas, órgão vinculado a Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB.

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