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Exibindo: 12 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 15 de 26/11/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 nov 2009

Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF no exercício de 2010.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 14 de 06/11/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 dez 2009

Disciplina a prorrogação do prazo para o recolhimento do ISSQN das empresas optantes do Simples Nacional objeto de substituição/retenção tributária pelo tomador dos serviços e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 13 de 06/11/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 6 nov 2009

Institui o Manual de Utilização do PORTAL SEMFAZONLINE, que dispõe sobre os procedimentos de funcionalidade dos serviços disponibilizados.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 12 de 06/11/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 dez 2009

Instituir Informações e Serviços fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda no Portal de Informações e Serviços - SEMFAZONLINE.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 10 de 03/09/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 set 2009

Disciplina a aplicação de regras definidas pelo CGSN para recolhimentos do ISSQN objeto de substituição/retenção tributárias pelo tomador dos serviços e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 de 10/07/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jul 2009

Disciplina a aplicação de regras definidas pelo CGSN para recolhimentos do ISSQN objeto de substituição/retenção tributárias pelo tomador dos serviços e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 6 de 10/07/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 10 jul 2009

Aprova o programa gerador e as instruções para o preenchimento da Guia de Informação Mensal do ISSQN e da Guia de Informação Mensal do Contribuinte Responsável GIMCR, versão 3.0.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 5 de 27/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 27 jan 2009

Disciplina os procedimentos de lançamento da licença de localização e funcionamento e da licença de funcionamento e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 4 de 26/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 jan 2009

Instituir Informações e Serviços Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda no Portal de Informações e Serviços - SEMFAZONLINE.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3 de 05/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 5 jan 2009

Define os procedimentos de lançamento anual da Receita Não Tributária denominada "FOROS".

Resolução GAB/SEMFAZ nº 2 de 01/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Prorroga a data de pagamento em Cota Única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 de 01/01/2009 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 1 jan 2009

Prorroga a data de pagamento em Cota Única do IPTU e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

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