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Exibindo: 6 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 6 de 20/09/2010 - Porto Velho-

Institui o Manual de Utilização do PORTAL SEMFAZONLINE VERSÃO 1.1, que dispõe sobre os procedimentos de funcionalidade dos serviços disponibilizados.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 5 de 20/09/2010 - Porto Velho-

Institui Informações e Serviços Fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda no Portal de Informações e Serviços - SEMFAZONLINE.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 4 de 13/09/2010 - Porto Velho-

Conceitua e disciplina os procedimentos de atuação e instrução processual para a liberação do Alvará de licença para Localização Temporária para realização de eventos de grande e pequeno porte previstos na Lei Complementar nº 190/2004 de competência da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.

Resolução SEMA nº 3 de 23/04/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 4 mai 2010

Estabelece as diretrizes no âmbito do Município de Porto Velho para o Procedimento de Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 2 de 01/01/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2010

Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 de 01/01/2010 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 7 jan 2010

Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

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