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Exibindo: 13 normas.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 16 DE 27/12/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jan 2013

Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2013, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 15 DE 10/12/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 11 dez 2012

Altera o Anexo III da Resolução nº 004/2010-GAB/SEMFAZ, datado de 13 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 14 DE 14/11/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 20 nov 2012

Dispõe sobre atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2013.

Resolução SEMFAZ/GAB nº 10 DE 13/06/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 14 jun 2012

Dispõe sobre a validade e prorrogação dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária e dá outras providências.

Resolução SEMFAZ nº 9 DE 21/05/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 mai 2012

Dispõe sobre procedimentos de baixa pendentes dos débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 8 de 27/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 jan 2012

Altera o Caput do Art. 3º da Resolução nº 07/2011-GAB/SEMFAZ, datado de 25 de janeiro de 2012 e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 de 25/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 25 jan 2012

Conceitua e disciplina os procedimentos de autuação e instrução processual para realização do carnaval no âmbito do Município de Porto Velho e revoga a Resolução nº 06/2012/GAB/SEMFAZ de 18 de janeiro de 2012.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 6 de 18/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 18 jan 2012

Conceitua e disciplina os procedimentos de autuação e instrução processual para realização do carnaval no âmbito do Município de Porto Velho.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 5 de 13/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 16 jan 2012

Disciplina os procedimentos de renovação da licença de funcionamento do exercício de 2012, e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 4 de 03/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 3 jan 2012

Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários e não tributários parcelados ou não e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 3 de 02/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 26 jan 2012

Dispõe sobre a prorrogação da validade dos Certificados Declaratórios de Imunidade Tributária e Certificados Declaratórios de Não Incidência Tributária vencidos no exercício de 2011 e dá outras providências.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 2 de 02/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2012

Prorroga a data de pagamento em cota única da TRSD e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

Resolução GAB/SEMFAZ nº 1 de 02/01/2012 - Porto Velho-

Municipal - Publicado em 2 jan 2012

Prorroga a data de pagamento em cota única do IPTU/2012 e determina a data de vencimento das parcelas para opção do parcelamento.

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